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Última atualização: 21 de agosto de 2026.

1. Natureza dos serviços

A ALL4SET presta serviços, não vende bens físicos. Não há, por isso, devolução de produtos nem custos de retorno. O que existe são alterações de data, cancelamentos e, quando aplicável, reembolsos.

Duas características condicionam estas regras: os serviços de equipa são prestados em datas determinadas, com afetação prévia de técnicos; e os serviços de conteúdos — vídeo, design e social media — envolvem trabalho criativo que começa a ser executado logo após a aprovação do briefing.

2. Direito de livre resolução

O consumidor dispõe do prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato para resolver o contrato sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Este direito não se aplica, entre outros casos previstos na lei:

• Aos contratos de prestação de serviços de lazer a realizar em data ou período determinado — é o caso dos pacotes de equipa contratados para datas concretas de evento;
• Aos serviços já integralmente prestados, quando o consumidor tenha dado o seu acordo prévio e expresso ao início da prestação e reconhecido que perde o direito de livre resolução com a conclusão do serviço;
• Aos bens ou serviços produzidos segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados — é o caso do keyvisual, do vídeo e do plano de conteúdos desenvolvidos para um evento concreto.

Quando o consumidor solicite o início da prestação durante o prazo de 14 dias e depois exerça a livre resolução, é devido o valor proporcional ao serviço já prestado.

2.1. Como exercer

Basta uma comunicação escrita, inequívoca, para info@sonhosgarridos.pt, indicando o número da encomenda e a vontade de resolver o contrato. Confirmamos a receção por escrito.

3. Cancelamento pelo cliente

Fora do âmbito da livre resolução, e porque o cancelamento tardio impede a colocação da equipa noutro evento, aplicam-se as seguintes condições aos pacotes de equipa:

• Cancelamento com mais de 30 dias de antecedência relativamente à primeira data de serviço — reembolso de 100% do valor pago;
• Cancelamento entre 15 e 30 dias de antecedência — reembolso de 50% do valor pago;
• Cancelamento com menos de 15 dias de antecedência — sem reembolso;
• Não comparência do cliente ou impossibilidade de acesso ao local na data acordada — sem reembolso.

Nos serviços de conteúdos, o cancelamento dá lugar ao pagamento do trabalho já executado até à data da comunicação, sendo o remanescente reembolsado. Depois da aprovação do keyvisual, do guião ou do post plan, considera-se executada, no mínimo, 50% da prestação.

4. Alteração de datas

Uma alteração de datas comunicada com mais de 15 dias de antecedência é aceite sem custo, desde que exista disponibilidade de equipa para as novas datas. Se não existir, o pedido é tratado como cancelamento, nos termos do ponto anterior.

Alterações comunicadas com menos antecedência podem originar um custo de reafetação de equipa, comunicado e aceite por escrito antes de serem confirmadas.

5. Cancelamento pela ALL4SET

Se a ALL4SET não puder prestar o serviço, por indisponibilidade de equipa, avaria de equipamento ou outra causa que lhe seja imputável, propõe uma alternativa equivalente ou reembolsa integralmente o valor pago, à escolha do cliente.

Em caso de força maior — designadamente condições meteorológicas que impossibilitem a execução em segurança, determinação de autoridade pública ou cancelamento do próprio evento por terceiros — as partes procuram em primeiro lugar remarcar. Não sendo possível, são reembolsados os valores pagos, deduzidos dos custos já incorridos e comprovados.

6. Serviço prestado de forma desconforme

Se o serviço não corresponder ao contratado, o cliente deve comunicá-lo por escrito, com a descrição concreta da desconformidade, no prazo de 10 dias após a prestação. A ALL4SET analisa a situação e, sendo o caso, repõe a conformidade, refaz o trabalho ou reduz o preço de forma proporcional.

Nos serviços de conteúdos, cada pacote inclui uma ronda de alterações após a primeira apresentação. Alterações estruturais depois da aprovação são orçamentadas como trabalho adicional e não constituem desconformidade.

7. Prazos e meios de reembolso

Os reembolsos são efetuados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o direito ao reembolso se torne exigível, sem custos para o cliente.

8. Reclamações

As reclamações podem ser apresentadas para info@sonhosgarridos.pt ou pelos meios indicados em Resolução de Litígios e Livro de Reclamações.

As percentagens e os prazos de cancelamento indicados neste documento são uma proposta de partida e têm efeito contratual direto. Devem ser confirmados pela direção antes da abertura do site ao público.