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1. Reclamar diretamente

O caminho mais rápido é falar connosco. Escreva para info@sonhosgarridos.pt ou ligue para +351 234 023 521 (chamada para a rede fixa nacional), com a identificação da encomenda e a descrição do que aconteceu. Respondemos no prazo de 2 dias úteis.

2. Livro de Reclamações eletrónico

Nos termos da legislação em vigor, está disponível o Livro de Reclamações em formato eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.

3. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A entidade competente depende do valor do litígio e do local da sede do prestador ou do domicílio do consumidor.

Entidade RAL competente em razão do território: [identificar o centro de arbitragem de conflitos de consumo competente para a sede da empresa, com morada, telefone e endereço eletrónico].

Para litígios não cobertos por um centro territorial, pode recorrer-se ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC).

A lista atualizada das entidades RAL pode ser consultada no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

4. Autoridades de supervisão

• Direção-Geral do Consumidor — matérias de defesa do consumidor;
• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — matérias de proteção de dados pessoais;
• Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) — fiscalização económica.

5. Foro

Sem prejuízo do recurso às entidades acima, é competente o foro que resultar da lei aplicável.

Documento em preparação. A entidade RAL competente tem de ser identificada em função da sede da empresa — é uma indicação obrigatória e não pode ficar genérica.